Termos de Uso

01

Aceitação e documentos aplicáveis

Estes Termos regulam o acesso e uso do site, aplicativo, plataforma, WhatsApp Business Platform, checkout, telemedicina, telessaúde, agendamentos, orçamentos de exames, suporte e demais serviços da Genesy Saúde.

Ao criar cadastro, contratar, aceitar eletronicamente ou utilizar os serviços, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá prosseguir.

Oferta, proposta, checkout, contrato individual ou corporativo e consentimento clínico podem estabelecer condições específicas. Em caso de conflito, prevalecerá a condição específica validamente aceita, sem redução de direitos legais do consumidor.

02

Definições

• Genesy: Genesy Sistemas e Intermediação LTDA., responsável pela plataforma e organização dos serviços;
• Usuário: pessoa que acessa, contrata ou utiliza os canais e serviços;
• Titular: contratante ou beneficiário principal;
• Dependente: beneficiário vinculado ao titular, inclusive criança ou adolescente;
• Profissional: médico ou outro profissional habilitado, com autonomia técnica;
• Parceiro: laboratório, clínica, prestador de home care, fornecedor tecnológico ou comercial envolvido na execução.

03

Elegibilidade e menores de idade

A contratação e administração da conta devem ser realizadas por pessoa civilmente capaz ou representante autorizado de pessoa jurídica.

Crianças e adolescentes utilizarão os serviços como dependentes, sob responsabilidade do pai, mãe ou responsável legal, que deverá fornecer dados corretos, acompanhar o atendimento quando exigido e respeitar o melhor interesse e a autonomia progressiva do menor.

A Genesy poderá solicitar comprovação de identidade, representação, dependência ou vínculo corporativo.

04

Cadastro, credenciais e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter telefone e e-mail válidos e proteger suas credenciais. A conta é pessoal e não pode ser emprestada, cedida ou compartilhada.

O titular responde por atos realizados com suas credenciais quando decorrentes de compartilhamento, negligência ou atraso em comunicar perda, fraude ou acesso indevido, ressalvadas falhas imputáveis à Genesy.

05

Serviços disponibilizados

Conforme o plano ou oferta contratada, a Genesy poderá disponibilizar teleconsultas, agendamento com profissionais, psicologia, nutrição, suporte, documentos clínicos, descontos e orçamentos de exames, autorização para parceiros, gestão de beneficiários, painel corporativo e atendimento por WhatsApp.

Especialidades, limites, carências, abrangência, valores, horários e regras de utilização são os indicados na oferta, checkout, contrato ou área do usuário vigente no momento da contratação.

A Genesy poderá utilizar prestadores e parceiros habilitados. A identificação do profissional responsável pelo atendimento constará dos registros e documentos assistenciais quando aplicável.

06

Natureza e limites do serviço

Salvo indicação expressa em instrumento específico, os serviços não substituem plano de assistência médica hospitalar, pronto-socorro, internação, UTI, transporte ou atendimento presencial necessário.

A telemedicina possui limitações técnicas. O profissional poderá recomendar avaliação presencial, encaminhamento, exames ou serviço de emergência sempre que julgar necessário.

07

Autonomia e responsabilidade clínica

Diagnóstico, prescrição, atestado, pedido de exames e conduta dependem da avaliação independente do profissional. A contratação não garante emissão de receita, atestado, medicamento ou tratamento específico.

O usuário deve informar sintomas, histórico, alergias, medicamentos e demais dados relevantes com precisão e seguir orientações de segurança. Omissões podem comprometer o atendimento.

A Genesy organiza e disponibiliza os meios do serviço, sem interferir na autonomia técnica, no sigilo ou nos deveres éticos do profissional.

08

Uso do WhatsApp e API oficial da Meta

O WhatsApp poderá ser usado para atendimento e suporte, agendamentos, lembretes, contratação, cobrança, comunicações clínicas, promoções, novos planos e orçamentos de exames.

Ao iniciar contato, fornecer o número ou aceitar receber mensagens, o usuário autoriza comunicações compatíveis com a finalidade informada. Mensagens promocionais podem ser canceladas a qualquer momento respondendo “SAIR” ou solicitando ao atendimento. Mensagens necessárias ao serviço poderão continuar.

O usuário deve confirmar destinatários, evitar grupos ou aparelhos compartilhados e não enviar senhas, códigos de autenticação ou dados bancários completos. A Genesy poderá limitar comunicações clínicas pelo WhatsApp quando houver canal mais seguro ou registro em prontuário.

O funcionamento do canal depende do WhatsApp e da Meta e está sujeito às suas regras e disponibilidade. A Genesy não é responsável por indisponibilidade externa fora de seu controle, mas buscará oferecer canal alternativo quando razoável.

09

Agendamento, cancelamento e não comparecimento

O usuário deve observar data, horário, fuso, requisitos técnicos e antecedência de cancelamento informados. Atraso relevante poderá reduzir o tempo ou inviabilizar o atendimento.

Taxa administrativa por ausência ou cancelamento tardio somente será cobrada quando seu valor, prazo e hipótese tiverem sido claramente informados e aceitos na contratação ou no agendamento, ressalvadas justificativas legalmente relevantes.

Se a indisponibilidade for atribuível ao prestador ou à Genesy, será oferecido reagendamento ou solução compatível, sem cobrança indevida.

10

Orçamentos, exames e parceiros

Orçamentos de exames são elaborados conforme pedido, informações recebidas, tabela, unidade, disponibilidade e validade indicada. Podem existir diferenças por preparo, método, materiais, unidade ou alteração solicitada pelo médico.

A confirmação do atendimento pode depender de guia original, pedido médico, documento de identificação, autorização, preparo e regras do laboratório ou clínica. O orçamento não substitui pedido médico nem garante disponibilidade imediata.

O estabelecimento executor responde tecnicamente pela coleta, realização, laudo e segurança do exame. A Genesy responderá por suas próprias obrigações de intermediação, autorização e informação.

11

Contratação, checkout e pagamento

Preço, periodicidade, beneficiários, vigência, renovação e condições comerciais serão apresentados antes da contratação. O usuário deve revisar os dados e guardar o comprovante.

O checkout é processado pelo Asaas. Pix, boleto, cartão, parcelamento, análise antifraude, estorno e chargeback estão sujeitos às regras do meio de pagamento e do Asaas. A Genesy não armazena os dados completos do cartão.

O atraso poderá gerar suspensão de funcionalidades, cobrança pelos meios legais e encargos previamente informados. Contestação ou chargeback indevido não extingue obrigação legítima, sem prejuízo do direito do consumidor de questionar cobrança irregular.

Consulte os Termos do Asaas e sua Política de Privacidade.

12

Vigência, renovação e cancelamento

A duração, eventual fidelidade, renovação, aviso prévio e efeitos do cancelamento serão aqueles destacados na oferta ou contrato aceito. Nenhuma condição específica será presumida contra o consumidor se não tiver sido apresentada com clareza.

O cancelamento deverá ser solicitado por canal oficial e produzirá protocolo. Valores vencidos, serviços já utilizados e obrigações anteriores permanecem exigíveis quando legítimos.

Nas contratações à distância, ficam preservados o direito de arrependimento e demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, analisados conforme a legislação aplicável e a efetiva execução do serviço.

13

Obrigações do usuário

• usar o serviço de modo lícito, ético e compatível com a finalidade contratada;
• não se passar por terceiros, fraudar documentos, elegibilidade, descontos ou pagamentos;
• não gravar, divulgar ou expor profissionais e terceiros sem autorização ou base legal;
• não praticar ameaça, assédio, discriminação, engenharia social, invasão ou tentativa de acesso indevido;
• não automatizar, copiar, revender ou explorar a plataforma sem autorização;
• manter ambiente, câmera, áudio e conexão adequados à teleconsulta;
• respeitar orientações, horários, regras do plano e direitos de terceiros.

14

Uso em planos corporativos

A empresa contratante poderá incluir e excluir beneficiários conforme contrato e enviar dados mínimos de elegibilidade. O usuário deve conferir seus dados e informar divergências.

A empresa recebe somente informações administrativas e relatórios consolidados. Não recebe diagnóstico, exames, prontuário, conteúdo de consulta ou mensagens clínicas individualizadas, salvo obrigação legal ou autorização válida e específica.

15

Plataformas e serviços de terceiros

Partes do serviço dependem de WhatsApp/Meta, Asaas, videoconferência, assinatura eletrônica, nuvem, laboratórios, clínicas e profissionais. Cada terceiro responde por sua própria atuação quando agir de forma independente.

Links e integrações não transferem à Genesy controle sobre sistemas externos. A Genesy selecionará fornecedores compatíveis e responderá por suas próprias obrigações de diligência, contratação e proteção de dados.

16

Propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, textos, software, interfaces, fluxos, materiais e conteúdos da Genesy são protegidos. O uso dos serviços não transfere propriedade nem concede licença para reprodução, modificação, engenharia reversa, revenda ou exploração fora da finalidade contratada.

Documentos clínicos do usuário permanecem acessíveis nos limites legais, sem que a proteção intelectual impeça o exercício de direitos sobre seus próprios dados.

17

Privacidade, sigilo e gravações

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Teleconsultas não são gravadas por padrão. Gravação, fotografia ou uso de imagem exige aviso e autorização específica quando aplicável.

O usuário não deve expor dados de terceiros. O responsável legal deve preservar a privacidade do dependente, observando seu melhor interesse e autonomia progressiva.

18

Disponibilidade e manutenção

A Genesy empregará esforços razoáveis para manter os canais disponíveis, mas poderá realizar manutenção, atualização ou interrupção por segurança, caso fortuito, força maior ou falha de terceiro.

Quando possível, interrupções programadas relevantes serão comunicadas. Nenhum sistema digital é absolutamente ininterrupto ou imune a falhas.

19

Suspensão e bloqueio

A conta poderá ser limitada ou suspensa em caso de fraude, risco à segurança, inadimplência, uso abusivo, violação destes Termos ou determinação legal, respeitados contraditório e informação prévia quando cabíveis.

Medidas urgentes de proteção podem ser adotadas imediatamente para evitar dano, preservar dados ou cumprir ordem competente. A suspensão não autoriza retenção indevida de prontuário ou documentos cujo acesso seja garantido por lei.

20

Responsabilidades e limitações

Cada parte responde pelos danos que causar por ação ou omissão, na medida de sua responsabilidade e conforme a legislação. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, falha de segurança imputável, violação de sigilo, dano à saúde por atuação própria ou direitos inderrogáveis do consumidor.

A Genesy não responde por informação falsa ou omitida pelo usuário, uso de conta compartilhada, descumprimento deliberado de orientação, sistema externo fora de seu controle ou ato autônomo de parceiro, sem prejuízo de sua responsabilidade legal por escolha, informação e integração quando aplicável.

21

Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados por mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data permanecerão públicas.

Alterações materiais serão comunicadas por canal adequado e não retroagirão para impor obrigação mais gravosa já constituída sem base legal ou nova aceitação quando necessária.

22

Comunicações e aceite eletrônico

O usuário reconhece a validade de aceite eletrônico, registros de data e hora, logs de autenticação, mensagens, protocolos e documentos assinados eletronicamente, admitida prova em contrário.

Comunicados enviados aos contatos cadastrados serão considerados recebidos nos limites da lei, cabendo ao usuário mantê-los atualizados.

23

Legislação, atendimento e solução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras. Dúvidas e reclamações devem ser encaminhadas inicialmente ao canal institucional para tentativa de solução.

O usuário poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, ANPD, conselhos profissionais e Poder Judiciário. Não se estabelece foro exclusivo contra o consumidor; a competência observará a legislação, inclusive o foro de seu domicílio quando aplicável.